Divórcio sem Culpa: Tendências Contemporâneas e Adequação ao Contexto Moçambicano

Carlos Pedro Mondlane[1]   O presente estudo tem por objecto o instituto do divórcio sem culpa, analisado à luz das transformações contemporâneas do Direito da Família e da necessidade de adequação do ordenamento jurídico moçambicano às novas dinâmicas sociais, constitucionais e internacionais de protecção da dignidade da pessoa humana. A qu ...